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Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, apresentam Emenda Aditiva ao PLO 053/2019, oriundo do Executivo Municipal, com o objetivo de estabelecer, que em caso de extinção da Força Tarefa da Serra Gaúcha, os bens objeto de análise junto ao presente PLO ou os que porventura vierem a substituí-los, serão revertidos ao patrimônio do Município. Tal orientação foi sugerida pela Procuradoria desta Casa, na Orientação Jurídica nº 87/2019, visto que no estatuto da entidade não consta nenhuma informação nesse sentido. Desse modo, cabível é a proposição desta emenda, oportunidade em que solicito aos nobres colegas, para que deliberem por sua aprovação. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Gramado, 14 de Novembro de 2019.
Vereador Renan Sartori Vice-Presidente
Vereador Luia Barbacovi Presidente
Vereadora Rosi Ecker Schmitt Membro
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR RENAN SARTORI em 14/11/2019 às 15:26:18.
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RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 14/11/2019 15:26:46
ROSILEI ECKER SCHMITT:88842835072 às 14/11/2019 15:28:51
LUIZ ANTONIO BARBACOVI:16909194004 às 14/11/2019 15:40:36