Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente a vagas para crianças com necessidades especiais nas escolas deste Município.

 Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, onde solicita informações referentes a vagas para crianças com necessidades especiais nas escolas deste Município o seguinte pedido:

-Quantas Crianças já estão sendo atendidas pela rede pública municipal?

-As escolas possuem uma lista de espera?

-Se há uma lista, quantas crianças estão aguardando vaga?

Saliento que esse assunto é importante por impactar na vida das famílias gramadenses.

Conforme a Lei 13.146 de Julho de 2015, chamada de Lei da Inclusão, isso significa que todas as escolas devem cumprir as determinações dessa Lei no sentido de aprimorar seus sistemas de ensino visando garantir condições de acesso, permanência e participação de aprendizagem a todas as pessoas com deficiência.

Isto posto, o presente pedido de informação vem no sentido de elucidar essa situação. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

 Volnei da Saúde
 Vereador Progressista

Sala das Sessões, 08 de Março de 2019.