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Senhor Presidente, Senhores Vereadores (as) Justifica-se a apresentação desta emenda modificativa ao PLL 032/2019 devido as sugestões de aumento de prazo para a aplicação da lei na audiência pública realizada por essa Casa Legislativa no dia 22 de outubro do corrente ano, a qual os presentes relataram a necessidade de um prazo maior para a entrada da lei em vigor, visto que muitos supermercados possuem estoques de sacolas plásticas e as pessoas precisam de um tempo para se adaptarem a nova legislação. Câmara Municipal de Gramado, 28 de Novembro de 2019. __________________ __________________ Professor Daniel Renan Sartori Vereador PT Vereador MDB
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR PROFESSOR DANIEL em 28/11/2019 às 10:06:46.
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