Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

 Senhora Presidente,

Senhores Vereadores (as),

Justifica-se a presente propositura em virtude de solicitação do presidente da União Gramadense de Estudantes – UGE, entidade que representa os universitários no âmbito do município de Gramado, requerendo alteração na Lei 3.338/2014 que dispõem sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado e da outras providências, a fim de viabilizar venda de vagas ociosas nos veículos de transporte contratados com destino as instituições de ensino.

Conforme documento apresentado pela UGE onde consta o levantamento de vagas ociosas do transporte para Caxias do Sul, reflete que as vendas desses lugares, gerariam economia de R$ 4.402,40 reais por mês e aproximadamente R$ 44.024,00 reais por ano com apenas essa linha. Cabe ressaltar que através da presente proposta as vagas ociosas das demais linhas também poderão serem vendidas, impactando ainda mais na economia e na eficiência da utilização dos recursos públicos.

Pelo exposto, visando atender a o pedido da União Gramadense de Estudante - UGE, solicito o apoio dos Nobres Pares, para que no momento oportuno aprovem o presente projeto.

Gramado, 14 de fevereiro de 2020.

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Rafael Ronsoni

Vereador Progressista