PLO 051/2019 - Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantis públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/10/2019	Cadastrado no Sistema	Download
17/10/2019	Protocolado em: 17/10/2019
17/10/2019	Encaminhado a Plenario em: 21/10/2019
21/10/2019	Leitura em plenário
22/10/2019	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
22/10/2019	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/10/2019	Orientação Jurídica	Download
31/10/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
31/10/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
08/11/2019	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
08/11/2019	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
08/11/2019	Encaminhado a Plenario em: 11/11/2019
11/11/2019	Aprovado por unanimidade
12/11/2019	Encaminhado para Redação Final
12/11/2019	Redação Final	Download
12/11/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
25/11/2019	Sancionado em: 11/11/2019	Download
16/12/2019	Arquivado