PLO 081/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A DESAFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/01/2019	Cadastrado no Sistema em: 07/01/2019	Download
07/12/2018	Protocolado em: 07/12/2018
07/01/2019	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
12/12/2018	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
13/02/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
21/02/2019	Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 21/02/2019
01/03/2019	Definida Data da Audiência Pública em: 07/03/2019
15/03/2019	Ata da Audiência Pública em: 07/03/2019	Download
15/03/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
15/03/2019	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
15/03/2019	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
15/03/2019	Encaminhado a Plenario em: 18/03/2019
18/03/2019	Aprovado por unanimidade
18/03/2019	Encaminhado para Redação Final
22/03/2019	Redação Final	Download
22/03/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 119/2019
19/03/2019	Sancionado em: 18/03/2019	Download
06/08/2019	Arquivado