PLO 075/2018 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO ÀQUELES QUE POSSUEM BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalOrientação JurídicaParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalRetirado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/01/2019	Cadastrado no Sistema em: 07/01/2019	Download
03/12/2018	Protocolado em: 03/12/2018
07/01/2019	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/12/2018	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
11/12/2018	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
11/12/2018	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
21/02/2019	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
22/02/2019	Retirado via Ofício: 067/2019	Download