PLO 025/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.

Redação OriginalDocumento AnexadoOrientação JurídicaParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Contas PúblicasParecer da Comissão Comissão de MéritoRedação Final

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2022	Cadastrado no Sistema	Download
11/03/2022	Documento Anexado	Download
11/03/2022	Protocolado em: 11/03/2022
11/03/2022	Encaminhado a Plenario em: 14/03/2022
14/03/2022	Leitura em plenário
15/03/2022	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
16/03/2022	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
16/03/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
18/03/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
18/03/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
18/03/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
18/03/2022	Encaminhado à Comissão de Mérito
18/03/2022	Parecer da Comissão de Mérito	Download
18/03/2022	Encaminhado a Plenario em: 21/03/2022
22/03/2022	Aprovado
22/03/2022	Encaminhado para Redação Final
22/03/2022	Redação Final	Download
22/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2022