PLO 040/2022 - Altera o Anexo VI da Lei nº 3.948, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 - juntamente com a Mensagem Retificativa 009/2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2022	Cadastrado no Sistema	Download
13/05/2022	Documento Anexado	Download
13/05/2022	Protocolado em: 13/05/2022
13/05/2022	Encaminhado a Plenario em: 16/05/2022
16/05/2022	Leitura em plenário
16/05/2022	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/05/2022	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
25/05/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
02/06/2022	Documento Anexado	Download
03/06/2022	Documento Anexado	Download
06/06/2022	Documento Anexado	Download
08/06/2022	Documento Anexado	Download
09/06/2022	Documento Anexado	Download
14/06/2022	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
14/06/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
14/06/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
14/06/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
14/06/2022	Encaminhado à Comissão de Mérito
14/06/2022	Parecer da Comissão de Mérito
14/06/2022	Encaminhado a Plenario em: 15/06/2022
15/06/2022	Aprovado
15/06/2022	Encaminhado para Redação Final
15/06/2022	Redação Final	Download
15/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 142/2022