PLO 002/2019 - Altera o art. 3º da Lei n. 1.806, de 15 de maio de 2001, e dá outras providências.

Redação OriginalOrientação JurídicaParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialRedação FinalSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2019	Cadastrado no Sistema	Download
13/02/2019	Protocolado em: 13/02/2019
13/02/2019	Encaminhado a Plenario em: 18/02/2019
18/02/2019	Leitura em plenário
19/02/2019	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
19/02/2019	Orientação Jurídica	Download
20/02/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
21/02/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
21/02/2019	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
22/02/2019	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
22/02/2019	Encaminhado à Secretaria
22/02/2019	Encaminhado a Plenario em: 25/02/2019
25/02/2019	Aprovado
27/02/2019	Encaminhado para Redação Final
01/03/2019	Redação Final	Download
01/03/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
13/05/2019	Sancionado em: 25/02/2019	Download
17/05/2019	Arquivado