PLL 032/2019 - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/09/2019	Cadastrado no Sistema em: 13/09/2019	Ver Íntegra Download
13/09/2019	Protocolado em: 13/09/2019
13/09/2019	Encaminhado a Plenario em: 16/09/2019
17/09/2019	Leitura em plenário
17/09/2019	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
24/09/2019	Orientação Jurídica	Download
26/09/2019	Emenda por Ver. Renan Sartori e Ver. Professor Daniel em: 26/09/2019	Ver Tramitação da Emenda
22/10/2019	Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 17/10/2019
17/10/2019	Definida Data da Audiência Pública em: 22/10/2019
01/11/2019	Ata da Audiência Pública em: 29/10/2019	Download
29/11/2019	Emenda por Ver. Professor Daniel e Ver. Renan Sartori em: 29/11/2019	Ver Tramitação da Emenda
03/12/2019	Orientação Jurídica Complementar	Download
06/12/2019	Aprovada a Inclusão na Pauta
06/12/2019	Documento Anexado
06/12/2019	Documento Aceito
06/12/2019	Parecer da	Download
06/12/2019	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
06/12/2019	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
06/12/2019	Encaminhado a Plenario em: 09/12/2019
09/12/2019	Aprovado com Emenda
12/12/2019	Encaminhado para Redação Final
13/12/2019	Redação Final	Download
13/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
16/01/2020	Sancionado em: 16/01/2020	Download
16/01/2020	Arquivado