IND 041/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que adote providências para assegurar a emissão de comprovante de atendimento a todos os usuários do serviço de urgência e emergência do Hospital Arcanjo São Miguel, contendo nome do paciente, data e horário de chegada e de saída, e, quando houver, identificação do acompanhante.
Proponente: Verª. Dra. Maria de Fátima (Republicanos)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/07/2025
A proposição 41/2025, apresentada pela Verª. Dra. Maria de Fátima, sugere ao executivo de Gramado que o Hospital Arcanjo São Miguel emita comprovantes de atendimento para pacientes da urgência e emergência. Este documento incluirá informações como o nome do paciente, horários de chegada e saída, e identificação do acompanhante, quando presente. Isso visa aumentar a transparência e fornecer documentação útil para situações acadêmicas, trabalhistas e judiciais, beneficiando a população local.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/07/2025 |
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11/07/2025 | Protocolado em: 11/07/2025 | |
11/07/2025 | Encaminhado a Plenario em: 14/07/2025 |