PLO 061/2025 - Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa reclassificar uma área pública de 1.692,83m² para permitir a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no local. Essa alteração otimiza o uso do terreno e atende urgentemente à demanda por serviços de saúde, contando com apoio federal para a construção, beneficiando diretamente a comunidade com melhor acesso a cuidados médicos.