PLO 063/2025 - Altera os artigos 13, 14, 16, 17, 19, 20 e anexos I e II, da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoOrientação JurídicaDocumento AnexadoOrientação Jurídica Complementar Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de OrçamentoParecer da Comissão de OrçamentoParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de MéritoRedação Final
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa alterar artigos e anexos da Lei nº 2.914 de 2011. Esta lei trata da implantação do Plano de Carreira, estabelece cargos, vencimentos e funções públicas no município. As modificações visam atualizar e melhorar a estrutura de carreira dos servidores, beneficiando a administração pública e, consequentemente, a população através de serviços públicos mais eficientes.
wdr#25wdr#24wdr#23
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/07/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
31/07/2025 | Documento Anexado | Download |
31/07/2025 | Protocolado em: 31/07/2025 | |
01/08/2025 | Documento Anexado assunto: Ata | Download |
01/08/2025 | Encaminhado a Plenario em: 04/08/2025 | |
05/08/2025 | Leitura em plenário em: 04/08/2025 | |
05/08/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
06/08/2025 | Documento Anexado | Download |
11/08/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) | Download |
11/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
11/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
11/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
12/08/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
13/08/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
20/08/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
25/08/2025 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
25/08/2025 | Encaminhado a Plenario em: 25/08/2025 | |
26/08/2025 | Leitura em plenário em: 25/08/2025 | |
26/08/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
26/08/2025 | Orientação Jurídica Complementar Comissão de Legalidade | Download |
26/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
26/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
26/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
28/08/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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28/08/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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28/08/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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28/08/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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28/08/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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28/08/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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28/08/2025 | Encaminhado a Plenario em: 01/09/2025 | |
02/09/2025 | Aprovado por 7x1 | |
02/09/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
02/09/2025 | Redação Final | Download |