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PLO 063/2025 - Altera os artigos 13, 14, 16, 17, 19, 20 e anexos I e II, da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2025

O Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, visa alterar artigos e anexos da Lei nº 2.914 de 2011. Esta lei trata da implantação do Plano de Carreira, estabelece cargos, vencimentos e funções públicas no município. As modificações visam atualizar e melhorar a estrutura de carreira dos servidores, beneficiando a administração pública e, consequentemente, a população através de serviços públicos mais eficientes.

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/07/2025 Cadastrado no Sistema
31/07/2025 Documento Anexado
31/07/2025 Protocolado em: 31/07/2025
01/08/2025 Documento Anexado assunto: Ata
01/08/2025 Encaminhado a Plenario em: 04/08/2025