IND 047/2025 - Solicita a concessão de gratuidade aos idosos nas vagas de estacionamento rotativo a eles destinadas no município de Gramado/RS, bem como propõe alteração no texto do art. 10, § 3º, da Lei Ordinária nº 2.453/2006, que dispõe sobre o serviço de estacionamento rotativo no município.

A proposição número 47/2025, apresentada pela Verª. Dra. Maria de Fátima, sugere que idosos tenham gratuidade nas vagas de estacionamento rotativo em Gramado, RS. Esta medida visa facilitar a mobilidade dos idosos, promovendo sua inclusão social e valorização no espaço urbano. Além de alinhar a legislação municipal às diretrizes federais, a proposta fomenta o comércio local, incentivando o aumento do consumo ao aumentar a circulação de idosos na região.