PLO 073/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, de autoria do Executivo Municipal de Gramado, autoriza o repasse emergencial de R$ 458.906,59 à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano. O objetivo é garantir o funcionamento do serviço, cobrindo dívidas trabalhistas, tributos e fornecedores, evitando a interrupção do transporte público e assegurando que a população continue tendo acesso ao deslocamento diário.
wectrc#25trc#24trc#23wpr#25wpr#24wpr#23wdl#25
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/09/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/09/2025 | Documento Anexado | Download |
| 05/09/2025 | Protocolado em: 05/09/2025 | |
| 05/09/2025 | Encaminhado a Plenario em: 08/09/2025 | |
| 09/09/2025 | Leitura em plenário em: 08/09/2025 | |
| 09/09/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 09/09/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 09/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 09/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 09/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 10/09/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 10/09/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 10/09/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 11/09/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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