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PLO 081/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor R$10.933,66 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) no orçamento vigente.

Proponente: Executivo Municipal

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2025

O Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$10.933,66 no orçamento vigente para devolver recursos não utilizados de um convênio do Festival de Cinema de Gramado. Isso permite a correta gestão financeira e transparência no uso dos recursos públicos, trazendo segurança e clareza para a população.

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/10/2025 Cadastrado no Sistema
31/10/2025 Documento Anexado
31/10/2025 Protocolado em: 31/10/2025
31/10/2025 Encaminhado a Plenario em: 03/11/2025
03/11/2025 Documento Anexado
04/11/2025 Leitura em plenário em: 03/11/2025
04/11/2025 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
05/11/2025 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)
05/11/2025 Encaminhado à Comissão de Legalidade
05/11/2025 Encaminhado à Comissão de Orçamento
05/11/2025 Encaminhado à Comissão de Mérito
05/11/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
05/11/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento
05/11/2025 Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
07/11/2025 Parecer do Relator Comissão de Legalidade
07/11/2025 Parecer da Comissão de Legalidade
07/11/2025 Parecer do Relator Comissão de Orçamento
07/11/2025 Parecer da Comissão de Orçamento
07/11/2025 Parecer do Relator Comissão de Mérito
07/11/2025 Parecer da Comissão de Mérito
07/11/2025 Encaminhado a Plenario em: 10/11/2025
11/11/2025 Aprovado por unanimidade - 8 votos
11/11/2025 Encaminhado para Redação Final
11/11/2025 Redação Final
11/11/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo