PLO 092/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.037, de 23 de dezembro de 2002, que “Institui no Município de Gramado a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.

O Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, atualiza regras para a contribuição da iluminação pública, incluindo moradores rurais que agora também passam a contribuir, promovendo mais justiça na cobrança. Os recursos poderão ser usados para manutenção e ampliação da iluminação, além de custear câmeras e sistemas de segurança, beneficiando toda a população com mais segurança e serviços públicos aprimorados.