PLO 095/2025 - Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU aos imóveis de transcrição nº 3.731 e de transcrição nº 2.644 do Registro de Imóveis de Gramado e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

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Redação Original Documento Anexado Orientação Jurídica Parecer do Relator Comissão de Legalidade Parecer do Relator Comissão de Orçamento Parecer da Comissão de Orçamento Parecer da Comissão de Legalidade Parecer do Relator Comissão de Mérito Parecer da Comissão de Mérito

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2025

Resumo da Matéria Legislativa Gerado por IA

O Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, concede isenção do IPTU para os imóveis que abrigam o Palácio dos Festivais. Em troca, esses espaços poderão ser usados gratuitamente pelo Município para eventos públicos dez dias por ano, o que favorece a cultura e o turismo locais, fortalecendo a realização de grandes eventos e beneficiando toda a população.

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/12/2025	Cadastrado no Sistema	Download
05/12/2025	Documento Anexado	Download
05/12/2025	Protocolado em: 05/12/2025
05/12/2025	Encaminhado a Plenario em: 08/12/2025
09/12/2025	Leitura em plenário em: 08/12/2025
09/12/2025	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
09/12/2025	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)	Ver Íntegra
10/12/2025	Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
09/12/2025	Encaminhado à Comissão de Legalidade
09/12/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento
09/12/2025	Encaminhado à Comissão de Mérito
10/12/2025	Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
10/12/2025	Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento
10/12/2025	Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
10/12/2025	Parecer do Relator Comissão de Legalidade	Ver Íntegra
10/12/2025	Parecer do Relator Comissão de Orçamento	Ver Íntegra
10/12/2025	Parecer da Comissão de Orçamento	Ver Íntegra
10/12/2025	Parecer da Comissão de Legalidade	Ver Íntegra
10/12/2025	Parecer do Relator Comissão de Mérito	Ver Íntegra
10/12/2025	Parecer da Comissão de Mérito	Ver Íntegra
11/12/2025	Encaminhado a Plenario em: 12/12/2025