PLO 099/2025 - Autoriza ao município de Gramado o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, os valores recebidos da União a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional.

O Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza o pagamento de uma parcela complementar aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para garantir que todos recebam pelo menos o piso salarial nacional da categoria, usando os recursos recebidos da União. Isso assegura salários justos para esses profissionais e mais estabilidade no pagamento.