PLO 100/2025 - Altera a Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelecendo novas disposições para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (CC/FG).
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoOrientação JurídicaParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de OrçamentoParecer da Comissão de OrçamentoParecer da Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de MéritoRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, faz alterações no Plano de Carreira para modernizar os cargos em comissão e funções gratificadas (CC/FG). Com isso, cria, exclui e redefine algumas funções, ajustando exigências e atribuições para melhor atender às necessidades do município e garantir que os servidores atuem conforme a demanda atual, beneficiando a população com serviços mais eficientes.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/12/2025 | Documento Anexado | Download |
| 05/12/2025 | Protocolado em: 05/12/2025 | |
| 05/12/2025 | Encaminhado a Plenario em: 08/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Leitura em plenário em: 08/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 09/12/2025 | Documento Anexado | Download |
| 09/12/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Legalidade | |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento | |
| 09/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 10/12/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 10/12/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 10/12/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 10/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 10/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 10/12/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 10/12/2025 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 10/12/2025 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 10/12/2025 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 11/12/2025 | Encaminhado a Plenario em: 12/12/2025 | |
| 12/12/2025 | Aprovado por unanimidade - 7 votos | |
| 12/12/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 12/12/2025 | Redação Final | Download |
| 15/01/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 18/12/2025 | Sancionado em: 15/12/2026 | Download |
| 18/12/2025 | Arquivado |