INF 004/2026 - Solicita informações sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, no âmbito da Administração Municipal de Gramado.

A Proposição 04/2026, do Ver. Pedro Lazaretti (PP), solicita informações à Prefeitura de Gramado sobre como está sendo aplicada a Lei Complementar nº 226/2026, que trata do restabelecimento de vantagens para servidores municipais. O objetivo é garantir transparência, analisar a possibilidade de revisão de direitos dos servidores e promover uma gestão fiscal responsável e colaborativa entre os órgãos públicos.