INF 006/2026 - Solicita informações acerca da existência e aplicação da lei de inspeção predial.

A proposição 06/2026, apresentada pelo Ver. Roberto Cavallin (Republicanos), solicita informações sobre a existência e aplicação da lei de inspeção predial em Gramado. O objetivo é garantir maior transparência e segurança nas edificações, beneficiando a população ao prevenir acidentes e assegurar melhores condições de infraestrutura, além de auxiliar o Poder Público no aprimoramento das políticas de fiscalização predial.