PLO 017/2026 - Altera a Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do Município e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera a legislação sobre cargos, funções e gratificações do Plano de Carreira dos servidores do município. Entre as mudanças, estão a criação de novos cargos estratégicos, ajuste no número de vagas para monitores de educação, atualização de gratificações e correção de inconsistências técnicas.
Essas alterações buscam modernizar e melhorar a estrutura administrativa, garantindo agilidade nos serviços públicos, maior eficiência na educação e adequação da remuneração às responsabilidades dos cargos, beneficiando diretamente a população de Gramado.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 20/03/2026 | Protocolado em: 20/03/2026 | |
| 20/03/2026 | Encaminhado a Plenario em: 23/03/2026 | |
| 23/03/2026 | Leitura em plenário em: 23/03/2026 | |
| 23/03/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 24/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 24/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 24/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 24/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 01/04/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 01/04/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 02/04/2026 | |
| 01/04/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 02/04/2026 | |
| 01/04/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 02/04/2026 | |
| 01/04/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 01/04/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 01/04/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 02/04/2026 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 07/04/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Legalidade em: 09/04/2026 | |
| 07/04/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Orçamento em: 09/04/2026 | |
| 07/04/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Mérito em: 09/04/2026 | |
| 09/04/2026 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 09/04/2026 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 09/04/2026 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 09/04/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 09/04/2026 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 09/04/2026 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 30/04/2026 | Encaminhado a Plenario em: 04/05/2026 | |
| 05/05/2026 | Aprovado por 7x0 | |
| 05/05/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/05/2026 | Redação Final | Download |
| 05/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |