PLO 017/2026 - Altera a Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do Município e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera a legislação sobre cargos, funções e gratificações do Plano de Carreira dos servidores do município. Entre as mudanças, estão a criação de novos cargos estratégicos, ajuste no número de vagas para monitores de educação, atualização de gratificações e correção de inconsistências técnicas.

Essas alterações buscam modernizar e melhorar a estrutura administrativa, garantindo agilidade nos serviços públicos, maior eficiência na educação e adequação da remuneração às responsabilidades dos cargos, beneficiando diretamente a população de Gramado.