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PLO 017/2026 - Altera a Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do Município e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2026

O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera a legislação sobre cargos, funções e gratificações do Plano de Carreira dos servidores do município. Entre as mudanças, estão a criação de novos cargos estratégicos, ajuste no número de vagas para monitores de educação, atualização de gratificações e correção de inconsistências técnicas.

Essas alterações buscam modernizar e melhorar a estrutura administrativa, garantindo agilidade nos serviços públicos, maior eficiência na educação e adequação da remuneração às responsabilidades dos cargos, beneficiando diretamente a população de Gramado.

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2026 Cadastrado no Sistema
20/03/2026 Documento Anexado
20/03/2026 Protocolado em: 20/03/2026
20/03/2026 Encaminhado a Plenario em: 23/03/2026
23/03/2026 Leitura em plenário em: 23/03/2026
23/03/2026 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
24/03/2026 Documento Anexado
24/03/2026 Documento Anexado
24/03/2026 Documento Anexado
24/03/2026 Documento Anexado
01/04/2026 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)
01/04/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 02/04/2026
01/04/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 02/04/2026
01/04/2026 Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 02/04/2026
01/04/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Mérito
01/04/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento
01/04/2026 Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
02/04/2026 Solicita Diligência Comissão de Legalidade
07/04/2026 Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Legalidade em: 09/04/2026
07/04/2026 Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Orçamento em: 09/04/2026
07/04/2026 Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Mérito em: 09/04/2026
09/04/2026 Parecer do Relator Comissão de Legalidade
09/04/2026 Parecer da Comissão de Legalidade
09/04/2026 Parecer do Relator Comissão de Orçamento
09/04/2026 Parecer da Comissão de Orçamento
09/04/2026 Parecer do Relator Comissão de Mérito
09/04/2026 Parecer da Comissão de Mérito
30/04/2026 Encaminhado a Plenario em: 04/05/2026
05/05/2026 Aprovado por 7x0
05/05/2026 Encaminhado para Redação Final
05/05/2026 Redação Final
05/05/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo