PLO 020/2026 - Altera o art. 25 da Lei nº 4.465, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências

O Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. A proposta permite que Secretários Municipais possam converter um terço de suas férias em dinheiro, garantindo previsibilidade dessa despesa no orçamento do município.

Essa mudança ajuda a manter a continuidade dos serviços públicos essenciais, pois os Secretários poderão permanecer em atividade durante o período de férias, garantindo também transparência e planejamento financeiro pela Prefeitura de Gramado.