PLO 021/2026 - Dispõe sobre a faculdade de conversão de parte das férias em abono pecuniário para os Secretários Municipais de Gramado e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, permite que os Secretários Municipais escolham transformar 1/3 das suas férias em pagamento, ao invés de descanso. Isso garante mais flexibilidade para esses profissionais, que poderão optar por algum rendimento extra em momentos de maior demanda no município.

A proposta busca equilibrar os direitos dos Secretários Municipais aos dos demais servidores e não aumenta despesas fixas, pois o pagamento é uma indenização e não entra no cálculo de aposentadoria ou outros benefícios.