MOC 006/2026 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 5.942/2025, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR) e do Comitê Nacional de Desenvolvimento e Investimento no Turismo.
Proponentes: Ver. Neri Nascimento (PP), Ver. Ike Koetz (PP), Ver. Pedro Lazaretti (PP), Ver. Rafael Ronsoni (PP), Ver. Roberto Cavallin (Republicanos), Ver.ª Profª. Denise (PP), Verª. Dra. Maria de Fátima (Republicanos), Verª. Fernanda Pereira Dias (PP) e Verª. Vivi Cardoso (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2026
A Moção nº 06/2026, proposta por vereadores da Câmara de Gramado, expressa repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 5.942/2025, de autoria do Deputado Aliel Machado. O projeto cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR) e um comitê para investimentos no turismo, mas transfere recursos atualmente destinados ao SENAC e ao SESC para essas novas instituições.
Segundo a Moção, tal mudança pode prejudicar cursos, atendimentos e ações sociais oferecidos pelo SENAC e SESC, que beneficiam milhares de trabalhadores locais, jovens e comunidades. Assim, a proposição defende a continuidade do modelo atual, que já promove qualificação, empregos e inclusão.