PRE 012/2026 - Dispõe sobre a Supressão e Suplementação de Valores no Orçamento do Poder Legislativo no ano de 2026.

O Projeto de Resolução nº 12/2026, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, ajusta os valores dentro do orçamento do Legislativo para 2026. O texto prevê a realocação de R$ 23.400,00 de obrigações patronais para despesas com passagens, locomoção e serviços de terceiros.

Essa medida não aumenta o gasto total, apenas distribui melhor os recursos, garantindo a participação dos vereadores e servidores em atividades, representações e capacitações externas, o que favorece o funcionamento das atividades legislativas e o atendimento à população.