legiflow

PLO 030/2026 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano depassageiros para a empresa prestadora de serviço no município de Gramado e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2026

O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Isso significa que a prefeitura poderá contribuir financeiramente para ajudar a custear o transporte coletivo na cidade.

A medida visa facilitar o acesso ao transporte público, tornando-o mais acessível para a população, ao reduzir ou evitar o aumento das tarifas pagas pelos usuários.

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/05/2026 Cadastrado no Sistema
08/05/2026 Documento Anexado
08/05/2026 Protocolado em: 08/05/2026
08/05/2026 Encaminhado a Plenario em: 11/05/2026