PLO 060/2023 - Altera dispositivos da Lei n° 4.020, de 28 de março de 2022, que "Fica desafetado, sendo convertido em bem dominical, fração ideal de bem imóvel pertencente ao município de Gramado, concedendo permissão de uso e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
21/08/2023	Documento Anexado	Download
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Encaminhado a Plenario em: 28/08/2023
28/08/2023	Leitura em plenário
29/08/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/08/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
31/08/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
31/08/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
14/09/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
14/09/2023	Encaminhado a Plenario em: 18/09/2023
18/09/2023	Aprovado
19/09/2023	Encaminhado para Redação Final
19/09/2023	Redação Final	Download
19/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 106/2023