PLO 056/2019 - Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Redação OriginalOrientação JurídicaParecer da Comissão Comissão de Legislação e Redação FinalParecer da Comissão Comissão de Orçamento, Finanças e Contas PúblicasParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar SocialRedação FinalSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2019	Cadastrado no Sistema	Download
01/11/2019	Protocolado em: 01/11/2019
01/11/2019	Encaminhado a Plenario em: 04/11/2019
04/11/2019	Leitura em plenário
05/11/2019	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/11/2019	Orientação Jurídica	Download
14/11/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
14/11/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
14/11/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
14/11/2019	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
14/11/2019	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
14/11/2019	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
14/11/2019	Encaminhado a Plenario em: 18/11/2019
18/11/2019	Aprovado por unanimidade
19/11/2019	Encaminhado para Redação Final
21/11/2019	Redação Final	Download
21/11/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/01/2020	Sancionado em: 18/11/2019	Download
14/01/2020	Arquivado