PLO 069/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.672,de 01 de outubro de 2018, que autoriza o Município de Gramado a desafetar imóvel de sua propriedade, para fins de realizar a transferência da propriedade e o recebimento de caução para conclusão das obras de imóvel público, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/12/2019	Cadastrado no Sistema	Download
04/12/2019	Protocolado em: 04/12/2019
05/12/2019	Encaminhado a Plenario em: 06/12/2019
06/12/2019	Leitura em plenário
09/12/2019	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/12/2019	Orientação Jurídica	Download
12/12/2019	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
12/12/2019	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
12/12/2019	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
16/12/2019	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
19/12/2019	Encaminhado a Plenario em: 20/12/2019
20/12/2019	Aprovado
20/12/2019	Encaminhado para Redação Final
20/12/2019	Redação Final	Download
20/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/01/2020	Sancionado em: 20/12/2019	Download
15/01/2020	Arquivado