PLL 001/2020 - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/01/2020	Cadastrado no Sistema em: 09/01/2020	Ver Íntegra Download
10/01/2020	Protocolado em: 10/01/2020
10/01/2020	Encaminhado a Plenario em: 13/01/2020
10/01/2020	Encaminhado a Plenario em: 13/01/2020
13/01/2020	Leitura em plenário
13/01/2020	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/02/2020	Orientação Jurídica	Download
17/02/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
06/03/2020	Emenda por Ver. Renan Sartori em: 06/03/2020	Ver Tramitação da Emenda
10/03/2020	Orientação Jurídica Complementar	Download
12/03/2020	Documento Anexado	Download
12/03/2020	Documento Aceito
13/03/2020	Documento Anexado	Download
13/03/2020	Documento Aceito
13/03/2020	Encaminhado a Plenario em: 16/03/2020
16/03/2020	Aprovado
17/03/2020	Encaminhado para Redação Final
17/03/2020	Redação Final	Download
17/03/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
30/04/2020	Sancionado em: 16/03/2020	Download
04/05/2020	Arquivado