PLO 046/2020 - Dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas a desvinculação de receitas e consequente autorização de utilização do Fundo do Meio Ambiente e do Fundo Verde, para enfrentamento da crise de saúde pública gerada pela pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Gramado e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2020	Cadastrado no Sistema	Download
02/10/2020	Protocolado em: 02/10/2020
02/10/2020	Encaminhado a Plenario em: 05/10/2020
05/10/2020	Leitura em plenário
05/10/2020	Solicita Orientação Juridica
08/10/2020	Orientação Jurídica	Download
14/10/2020	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/11/2020	Documento Anexado	Download
06/11/2020	Documento Aceito
17/11/2020	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final	Download
17/11/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
17/11/2020	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Download
17/11/2020	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
17/11/2020	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social	Download
17/11/2020	Encaminhado a Plenario em: 18/11/2020
18/11/2020	Aprovado por 6 votos
18/11/2020	Encaminhado para Redação Final
19/11/2020	Redação Final	Download
19/11/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/02/2021	Sancionado em: 18/11/2020	Download
13/04/2021	Arquivado