PLO 028/2022 - O Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito especial no orçamento corrente, decorrente de redução orçamentária, alterando as Leis 3.918 de 09 de agosto de 2021 (PPA 2022/2025); Lei 3.948, de 14 de outubro de 2021 (LDO/2022) e Lei 3.991, de 13 de dezembro de 2021 (LOA/2022), e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/03/2022	Cadastrado no Sistema	Download
25/03/2022	Documento Anexado	Download
25/03/2022	Protocolado em: 25/03/2022
25/03/2022	Encaminhado a Plenario em: 28/03/2022
29/03/2022	Leitura em plenário
29/03/2022	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/03/2022	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
30/03/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
31/03/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
31/03/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
31/03/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
31/03/2022	Encaminhado à Comissão de Mérito
31/03/2022	Parecer da Comissão de Mérito	Download
31/03/2022	Encaminhado a Plenario em: 04/04/2022
05/04/2022	Aprovado
05/04/2022	Encaminhado para Redação Final
05/04/2022	Redação Final	Download
05/04/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 096/2022