PLL 023/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.808/2020, que trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 08/07/2022	Ver Íntegra Download
08/07/2022	Protocolado em: 08/07/2022
08/07/2022	Encaminhado a Plenario em: 11/07/2022
11/07/2022	Leitura em plenário
12/07/2022	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
22/07/2022	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)	Download
27/07/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
28/07/2022	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
28/07/2022	Encaminhado à Comissão de Mérito
28/07/2022	Parecer da Comissão de Mérito
28/07/2022	Encaminhado a Plenario em: 01/08/2022
01/08/2022	Aprovado
01/08/2022	Encaminhado para Redação Final
02/08/2022	Redação Final	Download
02/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 172/2022
21/09/2022	Retirado da Pauta
21/09/2022	Encaminhado a Plenario em: 21/09/2022
21/09/2022	Aprovado por Aprovado o VETO PARCIAL
21/09/2022	Encaminhado para Redação Final
21/09/2022	Redação Final	Download
22/09/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo