PLO 081/2023 - Altera o art. 5º da Lei nº 3.752, de 17 de junho de 2019, que Autoriza o Município de Gramado a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
06/10/2023	Documento Anexado	Download
06/10/2023	Protocolado em: 06/10/2023
06/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 09/10/2023
10/10/2023	Leitura em plenário
20/10/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
20/10/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
20/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/10/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
20/10/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
20/10/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
20/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 23/10/2023
23/10/2023	Aprovado
24/10/2023	Encaminhado para Redação Final
24/10/2023	Redação Final	Download
24/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 110/2023