PLL 045/2023 - Dispõe sobre a divulgação na página oficial da Prefeitura de Gramado informações relativas à promoção ou patrocínio de qualquer evento com recursos públicos, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023	Ver Íntegra Download
16/10/2023	Protocolado em: 16/10/2023
16/10/2023	Encaminhado a Plenario em: 23/10/2023
23/10/2023	Leitura em plenário
23/10/2023	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
23/10/2023	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
23/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
13/12/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: Substitutivo ao PLL 045.2023, Substitutivo ao PLL 045.2023, Substitutivo ao PLL 045.2023 e Substitutivo ao PLL 045.2023	Download
21/02/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
29/02/2024	Encaminhado a Plenario em: 04/03/2024
05/03/2024	Aprovado
05/03/2024	Encaminhado para Redação Final
05/03/2024	Redação Final	Download
05/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 160/2024
26/03/2024	Sancionado em: 04/03/2024
26/03/2024	Arquivado