PRE 019/2025 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de discussão do Plano Plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária.
Proponente: Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PRE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2025
O Projeto de Resolução 19/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, busca fomentar a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Promovendo audiências públicas e convidando cidadãos e entidades a contribuir, a proposta visa aumentar a transparência e inclusão nas decisões públicas, permitindo que todos participem de forma presencial ou online, garantindo maior envolvimento da comunidade local.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 02/07/2025 |
Ver Íntegra |
| 03/07/2025 | Protocolado em: 03/07/2025 | |
| 03/07/2025 | Encaminhado a Plenario em: 07/07/2025 |