PLO 077/2025 - Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2025
O Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, revoga a lei que criava a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A medida busca eliminar a cobrança desta taxa, facilitando o acesso de turistas e moradores aos serviços locais, promovendo um ambiente mais acessível e estimulando o turismo e a economia da cidade.