PLC 004/2025 - Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2025
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, remove dispositivos da lei local que criavam a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). Com essa mudança, a população é beneficiada pela simplificação das normas tributárias e pela eliminação dessa taxa, tornando mais clara a legislação e facilitando o planejamento tanto para moradores quanto para os visitantes.