PLC 004/2025 - Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoOrientação JurídicaSolicita Diligência Comissão de LegalidadeDiligência Realizada Comissão de LegalidadeAnexoSolicita Diligência Comissão de LegalidadeDocumento AnexadoOrientação JurídicaSolicita Diligência Comissão de LegalidadeSolicita ArquivamentoDocumento AnexadoParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de Legalidade
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2026
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, remove dispositivos da lei local que criavam a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). Com essa mudança, a população é beneficiada pela simplificação das normas tributárias e pela eliminação dessa taxa, tornando mais clara a legislação e facilitando o planejamento tanto para moradores quanto para os visitantes.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/10/2025 | Documento Anexado | Download |
| 10/10/2025 | Protocolado em: 10/10/2025 | |
| 10/10/2025 | Encaminhado a Plenario em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Leitura em plenário em: 13/10/2025 | |
| 14/10/2025 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 15/10/2025 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 15/10/2025 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade | |
| 15/10/2025 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento | |
| 15/10/2025 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 15/10/2025 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 16/10/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 23/11/2025 | Diligência Realizada Comissão de Legalidade |
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| 27/11/2025 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 06/01/2026 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa | Download |
| 07/01/2026 | Encaminhado a Plenario em: 12/01/2026 | |
| 12/01/2026 | Leitura em plenário em: 12/01/2026 | |
| 12/01/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 12/01/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
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| 12/01/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade | |
| 12/01/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento | |
| 12/01/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito | |
| 13/01/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 13/01/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 13/01/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 13/01/2026 | Solicita Diligência Comissão de Legalidade |
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| 16/01/2026 | Solicita Arquivamento |
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| 19/02/2026 | Documento Anexado assunto: Executivo Municipal-Desarquivamento | Download |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade | |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento | |
| 03/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito | |
| 03/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 03/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 03/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Legalidade em: 05/03/2026 | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Orçamento em: 05/03/2026 | |
| 04/03/2026 | Encaminha para pauta de reunião - Matéria para Deliberação Comissão de Mérito em: 05/03/2026 | |
| 05/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 05/03/2026 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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