PLC 006/2025 - Dispõe sobre o artigo 184, Título I, Capítulo V, Seção X, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI, para regulamentar as características arquitetônicas predominantes no município de Gramado e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, regulamenta padrões arquitetônicos para construções na cidade, valorizando elementos como telhados inclinados, beirais, madeira, sacadas e paleta de cores harmônicas. A nova regra padroniza a análise de projetos com critérios de pontuação, promovendo a preservação do estilo local, segurança jurídica, transparência e incentivando melhorias estéticas que contribuem para a identidade e o turismo em Gramado.