PDL 010/2025 - Altera o Anexo Único do Decreto Legislativo nº 001/2025, para incluir o dia 21 de novembro de 2025 como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Gramado.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, inclui o dia 21 de novembro de 2025 como ponto facultativo na Câmara. A medida busca organizar melhor o funcionamento administrativo, proporciona previsibilidade aos servidores e evita custos desnecessários, já que a compensação do expediente será feita pelo banco de horas, sem gerar despesas extras para o poder público.