PRE 003/2026 - Altera o art. 2º do Projeto de Resolução nº 002/2025, que dispõe sobre normas gerais de segurança interna da Câmara de Vereadores de Gramado.

O Projeto de Resolução nº 03/2026, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado, ajusta o horário de acesso ao prédio da Câmara para coincidir com o funcionamento administrativo, de segunda a sexta-feira, e permite acesso excepcional durante sessões e audiências públicas, promovendo maior clareza, segurança e transparência, além de facilitar a participação da população nos atos legislativos.