PLL 003/2026 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.415, de 21 de maio de 2025, que dispõe sobre a circulação, em vias públicas do Município de Gramado, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes).

O Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, proposto pela Verª. Dra. Maria de Fátima, estabelece regras mais claras e rigorosas para o uso de patinetes elétricos em Gramado. Dentre as principais medidas, estão a obrigatoriedade do uso de capacete, proibição para menores de 16 anos, estacionamento adequado dos equipamentos e maior responsabilidade das empresas de locação.

A proposta visa organizar o trânsito, proteger pedestres e garantir a acessibilidade, tornando a mobilidade urbana mais segura e eficiente para todos no município.