PRE 005/2026 - Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Gramado/RS, diante das eleições gerais de 2026, especialmente quanto às condutas proibidas.

O Projeto de Resolução nº 05/2026, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gramado/RS, estabelece regras claras para os agentes públicos da Câmara durante as eleições de 2026, especialmente sobre condutas proibidas no período eleitoral.

Essa medida visa garantir a imparcialidade institucional, prevenindo o uso indevido da estrutura pública e de recursos em campanhas eleitorais, o que beneficia a população ao promover transparência, igualdade entre candidatos e respeito às normas eleitorais.