PLO 011/2026 - Autoriza a prorrogação excepcional de contratos administrativos por prazo determinado no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, autoriza a Secretaria Municipal da Educação a prorrogar, de forma excepcional, contratos administrativos de prazo determinado. A proposta busca garantir que não haja interrupção dos serviços educacionais enquanto não forem finalizados novos processos seletivos.

Esse projeto beneficia a população ao assegurar continuidade no atendimento escolar, evitando prejuízos para alunos e equipes pedagógicas durante períodos de transição de contratos.