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PLO 013/2026 - "Acrescenta o § 5º, no art. 24, da Lei nº 3.490 de 22 de junho de 2016, que "Insti tui o novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - GRAMADOTUR"e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2026

O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, apresentado pelo Executivo Municipal de Gramado, propõe acrescentar um novo parágrafo à Lei que organiza o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos servidores da autarquia municipal de turismo (GRAMADOTUR).

A medida busca aprimorar as regras sobre a carreira e os salários desses servidores, beneficiando a categoria com mais transparência e organização, além de contribuir para a valorização dos profissionais do turismo, área importante para a cidade.

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2026 Cadastrado no Sistema
13/03/2026 Documento Anexado
13/03/2026 Protocolado em: 13/03/2026
13/03/2026 Encaminhado a Plenario em: 16/03/2026