PLO 013/2026 - Acrescenta o § 5º, no art. 24, da Lei nº 3.490 de 22 de junho de 2016, que "Institui o novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - GRAMADOTUR"e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoOrientação JurídicaParecer do Relator Comissão de LegalidadeParecer da Comissão de LegalidadeParecer do Relator Comissão de OrçamentoParecer da Comissão de OrçamentoParecer do Relator Comissão de MéritoParecer da Comissão de MéritoRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, apresentado pelo Executivo Municipal de Gramado, propõe acrescentar um novo parágrafo à Lei que organiza o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos servidores da autarquia municipal de turismo (GRAMADOTUR).
A medida busca aprimorar as regras sobre a carreira e os salários desses servidores, beneficiando a categoria com mais transparência e organização, além de contribuir para a valorização dos profissionais do turismo, área importante para a cidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 13/03/2026 | Protocolado em: 13/03/2026 | |
| 13/03/2026 | Encaminhado a Plenario em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Leitura em plenário em: 16/03/2026 | |
| 16/03/2026 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade) | |
| 17/03/2026 | Documento Anexado | Download |
| 17/03/2026 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade) |
Ver Íntegra |
| 17/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Orçamento em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 17/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Orçamento | |
| 17/03/2026 | Distribuido ao Relator Comissão de Mérito | |
| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Legalidade |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Legalidade |
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| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Orçamento |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento |
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| 18/03/2026 | Parecer do Relator Comissão de Mérito |
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| 18/03/2026 | Parecer da Comissão de Mérito |
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| 18/03/2026 | Encaminhado a Plenario em: 19/03/2026 | |
| 19/03/2026 | Aprovado por 7x0 | |
| 19/03/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 19/03/2026 | Redação Final | Download |
| 19/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 23/03/2026 | Sancionado em: 19/03/2026 | Download |
| 23/03/2026 | Arquivado |