PLO 027/2026 - Institui a política municipal de parcerias com a iniciativa privada para a qualificação de bens, espaços e eventos públicos, autoriza a cessão de direitos de nomeação (naming rights) como contrapartida econômica e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026

wectrc#25trc#23wpr#25wpr#23

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2026	Download
24/04/2026	Protocolado em: 24/04/2026	Download
24/04/2026	Encaminhado a Plenario em: 27/04/2026
27/04/2026	Leitura em plenário em: 27/04/2026
27/04/2026	Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legalidade)
29/04/2026	Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legalidade)	Ver Íntegra
29/04/2026	Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Legalidade em: 30/04/2026
29/04/2026	Encaminhado à e para Pauta de Reunião Comissão de Mérito em: 30/04/2026
29/04/2026	Distribuido ao Relator Comissão de Legalidade
29/04/2026	Distribuido ao Relator Comissão de Mérito