PLO 028/2026 - Altera a Lei no 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2026
O Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, proposto pelo Executivo Municipal de Gramado, busca atualizar a Lei nº 2.914/2011, que trata do Plano de Carreira dos servidores públicos do município. Essa alteração pretende modernizar as regras sobre cargos, salários e funções, melhorando a organização e transparência na gestão de recursos humanos.
Com essas mudanças, espera-se oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, além de garantir um serviço público mais justo e eficiente para a população de Gramado.